A Prefeitura de Pindaré-Mirim foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 014/2026, destinado à compra de materiais pedagógicos e brinquedos para a rede municipal de ensino. A representação foi apresentada pela empresa Stone Editora e Comércio em Geral Ltda.
Segundo a denúncia, o edital continha exigências excessivamente restritivas, o que teria limitado a concorrência e favorecido apenas uma empresa. A denunciante também questiona o orçamento sigiloso, critérios de habilitação e avaliação de amostras, além da falta de parcelamento dos lotes.
A empresa afirma que impugnou o edital antes da licitação, mas os pedidos foram rejeitados pela Prefeitura. Ao final do processo, todos os 15 lotes foram homologados para uma única empresa, fato que, segundo a representação, reforça os indícios de restrição à competitividade.
No pedido, a Stone solicita que o TCE-MA instaure fiscalização, analise a legalidade do certame e, caso as irregularidades sejam confirmadas, determine a anulação da licitação e a responsabilização dos envolvidos.
Fonte: blog do Minard