O Diário Oficial do Estado do Maranhão, de 02 de outubro de 2015, traz diversas páginas com uma publicação do Tribunal de Contas do Estado – TCE – reprovando as contas de 2009 da prefeitura de Codó, mas os culpados foram apenas secretários de governo e servidores das respectivas secretarias analisadas.
Hoje trago aqui o relatório daquele ano referente à Secretaria de Saúde.
Pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CODÓ, Exercício 2009, os responsáveis citados são Antonio Joaquim Araújo Filho, já falecido, (02/01/2009 à 01/04/2009) e Cláudio Ferreira Paz (responsável de 02/04/2009 à 31/12/2009).
Também constam da decisão do TCE (ACÓRDÃO PL–TCE Nº 269/2015), no mesmo exercício financeiro, os nomes de Ricardo Araújo Torres (atual secretário de Saúde), Ataliba Lima Santana (desde à época secretário de Finanças) além de Maria da Conceição Monteiro de Sousa e Dulcimar Perez.
Todos foram condenados pelo TCE/MA “Em razão de atos de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico e infrações às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial e dano ao erário”
CONSTATAÇÕES DOS CONSELHEIROS
Foi constatado pagamento de auxílio financeiro de pessoas físicas por meio do Programa Fora de Domicílio (TFD) Pagas diretamente aos beneficiários por meio de cheques nominais, no valor total de R$ 479.702,25 sem apresentação da devida prestação de contas.
Também aparecem R$ 212.179,46 em despesas com NOTAS FISCAIS desacompanhadas do Documento de Autenticação de Notas Fiscais para Órgãos Públicos (DANFOP) em farmácias, revendedoras de baterias, posto de combustível, loja de material de construção e até loja que recicla cartucho de impressoras.
Tem irregularidades numa reforma do HGM, feita em 2009, no valor de R$ 126.711,49 e no PAM (hoje CAM) da ordem de R$ 168.861,60. Neste último, PAM, o TCE diz que não foram quantificados, nem discriminados serviço por serviço na instalação elétrica e hidrossanitária, neste caso, diz o relatório, a lei “Exige caracterização da obra com orçamento detalhado em planilhas de quantitativo e preços unitários”.
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
No ítem 11, o TCE reprovou a contratação de 906 servidores, no ano de 2009, pelo modalidade TEMPORÁRIA sem que o município tenha Lei local versando sobre tal possibilidade. Quando a lei municipal não existe, o Tribunal entende que a contratação temporária fere a Constituição Federal que exige concurso público.
DEVOLVER DINHEIRO
Antonio Joaquim Araújo Filho, Ricardo Araújo Torres e Ataliba Lima Santana foram condenados a pagar ao município de Codó R$ R$ 129.750,39, mais uma multa de R$ 12.975,03. Mais a frente do relatório os três também são condenados a pagar ao município R$ 30.000,00.
Já Cláudio Ferreira Paz, Ricardo Araújo Torres e Ataliba Lima Santana foram condenados a pagar ao erário municipal R$ 562.131,32 e mais R$ 56.213,13. Também consignada uma multa solidária – para os três – no valor de R$ 100.000,00, esta a ser paga para o Estado do Maranhão.
As duas senhoras também receberam multa de R$ 20.000,00 devida ao Estado do Maranhão, segundo diz o relatório “em razão de suas conivências e solidariedades na prática das irregularidades evidenciadas durante a instrução processual”
PROCURADORIAS VÃO COBRAR
O TCE manda enviar, após trânsito em julgado, cópia de sua decisão à Procuradoria-geral de Justiça do Estado do Maranhão para que esta ajuíze ação de execução das multas que somadas chegam à R$ 219.188,16
Para a procuradoria do município de Codó há a mesma recomendação só que para cobrar exatamente R$ 691.881.71.
Fonte: Blog do Acélio
5 Responses
E tem muita gente que ta faltando nesta lista…alguns administrativos que cresceram da noite pro dia….aperta que sai mais leite dessa teta.
ESSES SÃO OS PRIMEIROS ESQUELETOS E ASSOMBRAÇÕES DESSA ADMINISTRAÇÃO DESASTROSA E FRACA(PARA NÃO DIZER OUTRO NOME MAIS FORTE) QUE TEMOS NESSA CIDADE.
SE EM 2009 JÁ OCORREU TUDO ISSO IMAGINEM EM 2010, 2011, 2012 E AGORA NO SEGUNDO MANDATO(ELEITO POR COMPRA DE VOTOS) DE 2013 A 2016.
TENHO SEMPRE DITO: CODO É TERRA DE MURO BAIXO.QUALQUER MANÉ VINDO DA PARAÍBA, DO PERNAMBUCO OU DO CEARÁ MANDA E DESMANDA NESSA TERRA E NINGUÉM POR COVARDIA OU FALTA DE CORAGEM NADA DIZ.
Diretores de escolas são presos acusados de desviarem R$ 4 milhões. Quinze pessoas foram presas por equipes da Polícia Federal, (PF), acusadas de integrar uma quadrilha responsável por fraudar licitações de compra de merenda escolar e outros produtos em escolas públicas em Alagoas.
As prisões foram expedidas pelo juiz da 4ª Vara Federal, que aceitou a solicitação do Ministério Público Federal, (MPF), PF e Controladoria Geral da União, (CGU), que investiga o esquema desde 2012.
Além de diretores de escolas e comerciantes, também foram presos tesoureiros e contadores. Em Maceió a quadrilha agia nas Escolas Estaduais Geraldo Melo dos Santos, localizada no Conjunto Graciliano Ramos, parte alta de Maceió e Mário Gomes de Barros, no Centro, e no interior em unidades escolares localizadas nas cidades de Rio Largo e Pilar, na Grande Maceió; Cajueiro, Atalaia e Joaquim Gomes.
Em entrevista coletiva na sede da PF, em Maceió, o auditor da CGU, Israel Carvalho, disse que o dinheiro desviado era oriundo dos Programas Nacional de Alimentação Escolar, (PNAE), e do Dinheiro Direto na Escola, (PDDE), verba esta administrada pelos diretores de escolas públicas para fazer aquisição de material para reparos e manutenção da estrutura escolar.
Somente nos últimos quatro anos, ainda segundo o auditor da Controladoria Geral da União, 21 escolas em Alagoas receberam cerca de R$ 93 milhões do PNAE e do PDDE. Técnicos da CGU acreditam que entre os anos de 2013 e 2014, somente do PNAE, foram desviados cerca de R$ 4 milhões.
A quadrilha montava o esquema a partir da contratação da empresa fornecedora dos produtos para as escolas. Com a ajuda de um contador e apoio dos diretores cada comerciante, que participava do golpe, apresentava três propostas, sendo que duas eram de empresas fantasma com os valores adulterados e mais altos.
Os nomes dos presos não foram divulgados. Segundo a PF três envolvidos na trama estão foragidos.res de escolas são presos acusados de desviarem R$ 4 milhões
A muito tempo que tem gente dizento em blog que IA sobrar para auxiliares do Prefeito e não aos vereadores. Lembra de UM CERTO vereador evangélico que LASCOU um MONTE de diretora de escola que USARAM os DINHEIRO FEDERAL pq tinha a garantia que as notas fiscais IA APARECER ??? Agora vai ter diretora que vai pagar o que não comeu e correndo o RISCO DE FICAR PRESA pela PF e ser demitida do S erviço Público. Pode ???
NA EDUCAÇÃO: Tribunal de Contas condena ex-secretário de Zito, Jacinto Júnior, a devolver R$ 299.272,74 por irregularidades na sua gestão em 2009.