PREFEITURA DE CAXIAS PRORROGA CADASTRO DE CENSO PREVIDENCIÁRIO PARA FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS ATIVOS E INATIVOS

A Prefeitura de Caxias prorrogou até sexta-feira (3) o período de cadastramento para o Censo Previdenciário/2016 destinado apenas aos servidores concursados ativos e inativos (aposentados e pensionistas). Do público esperado de 3.888 funcionários da rede pública municipal, faltam ainda cerca de 900 a comparecerem.

 O cadastro está sendo feito em um posto de atendimento implantado na Escola Municipal Antônio Rodrigues Bayma, no horário das 8h às 17h.

Muito importante

 O cadastramento é de caráter obrigatório pessoal para todos os servidores públicos concursados ativos e inativos. O decreto que determina o cadastro prevê suspensão dos proventos, a partir do mês posterior à conclusão do Censo, daqueles que não efetuarem o Censo Previdenciário nos termos estabelecidos.

Documentação

O ato do cadastramento é feito mediante a entrega obrigatória das cópias dos documentos acompanhados do documento original, conforme relação abaixo.

I – Para o Censo dos servidores ativos:

1. a) Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional);

1. b) CPF;

1. c) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone – de um dos últimos 3 meses), ou na falta deste uma declaração de residência;

1. d) Certidão de nascimento dos dependentes ou documento de identificação com foto;

1. e) PASEP/PIS/NIT;

1. f) CPF dos dependentes, inclusive de recém-nascidos;

1. g) Título de eleitor;

1. h) Apostila de posse (portaria);

1. i) Certidão de casamento;

II – Para o Censo dos pensionistas:

1. a) Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional);

1. b) CPF; inclusive de recém-nascidos e menores de idade;

1. c) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone – de um dos últimos 3 meses), ou na falta deste uma declaração de residência;

1. d) Certidão de casamento e/ou nascimento;

1. e) Certidão de óbito do instituidor da pensão;

1. f) Número do CPF do instituidor da pensão.

III – Para o Censo dos servidores aposentados:

1. a) Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional);

1. b) CPF;

1. c) CPF; inclusive de recém-nascidos e menores de idade e Certidão de nascimento dos dependentes ou documento de identificação com foto;

1. d) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone – de um dos últimos 3 meses), ou na falta deste uma declaração de residência;

1. e) PASEP/PIS/NIT;

1. f) Título de eleitor;

1. g) Ato de concessão e publicação de aposentadoria;

1. h) Certidão de casamento.

IV – Dos dependentes

1. a) Documento de Identificação com foto (se houver), ou Certidão de

Nascimento;

1. b) CPF inclusive de recém-nascidos;

1. c) Laudo médico atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido;

1. d) Termo de Curatela ou Interdição, no caso de inválido.