O ex-prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva, condenado em primeira instância pelo crime de improbidade administrativa praticado em 2010, teve a sentença mantida pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A ação civil pública contra o ex-prefeito foi proposta pelo Ministério Público Estadual, alegando que ele teria se utilizado da Procuradoria Geral do Município de Coelho Neto para propor ação de interesse pessoal, incorrendo em atos de improbidade por desvio de finalidade, dano ao erário e ofensa à moralidade administrativa.
A sentença condenou Soliney Silva, entendendo que, na condição de gestor municipal, utilizou serviços de advogados contratados pelo Município em causa particular, à custa do erário, importando em enriquecimento ilícito.
Em recurso, o ex-prefeito alegou ausência de dolo, e a defesa enfatiza que a questão se tratou de uma falha de impressão da peça que, erroneamente, teria sido feita em papel com o timbre da Prefeitura. No entanto, a mesma defesa deixou trasncorrer o prazo sem apresentar as alegações finais
Em seu despacho, o desembargador Marcelo Carvalho Silva, relator do recurso, afirma que que não teria como afastar a existência do dolo no caso, ao menos genericamente, pela vontade livre e consciente de agir em desacordo com a lei, descumprindo obrigações que devem ser conhecidas e obedecidas por todos os gestores públicos.
Condenando, o ex-prefeito Soliney de Sousa e Silva terá que pagar de multa civil de R$ 8 mil, correspondente a duas vezes o acréscimo patrimonial do ato indevido, além de juros e correção monetária.
