Devido à falta de transparência nos procedimentos licitatórios promovidos pelo Município de Codó, o Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, em 23 de fevereiro, para que a administração municipal assegure a participação de todas as empresas interessadas nos certames.
A manifestação foi formulada pela promotora de justiça Linda Luz Matos Carvalho.
Na Recomendação, a representante do MPMA ressaltou que recebeu inúmeras reclamações de empresas e de seus representantes interessados em participar de licitações, realizadas pelo Município, que tiveram dificuldades de acessar os editais.
Também enfatizou a necessidade da observação do princípio constitucional da isonomia, possibilitando a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento social sustentável.
Além disso, o procedimento deve ser julgado de acordo com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa.
FALTA DIVULGAÇÃO
Foi destacado que a ampla divulgação é condição fundamental para qualquer modalidade de licitação, para possibilitar o conhecimento de suas regras pelo maior número possível de pessoas.
A promotora de justiça destacou, ainda, que a restrição na divulgação do instrumento convocatório constitui indevida restrição à participação dos interessados e torna nulo o procedimento licitatório.
Observou igualmente a necessidade de a divulgação ser efetivada com antecedência para assegurar a participação de todos os interessados.
O município de Codó fica localizado a 302 km de São Luís.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
One Response
Arte; educação; livros; ciência. Tudo de 1ª!
O PRIMORDIAL:
A educação (e a ARTE), como desejava Cristovam Buarque ainda no ínicio desse século com um projeto fabuloso, abortado pelo populista Lula em seu 1º governo, tinha que ter sido PRIORIDADE. Não foi. Eis aí o PeTê.
Sim, é hora de se livrar dos trastes. Mas também dos TRASTES DE suposta ESQUERDA.
E quanto as questões políticas atuais no Brasil, discutidas, só sei que o primordial é o seguinte:
o LULOPETRALHISMO (muitas vezes “esquecido” de crítica dos blogs…):
Lula é um perigo para a volta à normalidade, Lula é o atraso e o prejuízo. Retrógrado, nivelando tudo por baixo. Um homem mentiroso VIGARISTA, PeTralha e Picareta.
Lula é incompetente, e foi incompetente quando apostou naquela mulher ignorante em ECONOMIA cujo nome é Dilma Rousseff.
O PT tem orgulho de se dizer de esquerda (sentindo com essa identificação pessoal uma vaidade de se “acharem”). Mas PT é pseudo-esquerda, certamente. Hipocrisia publicitária e pura propaganda.
O PT (sobretudo o Lulismo) já está fazendo Campanha (infiltrado nos blocos de Carnaval, disfarçado).