O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), terá uma verdadeira saia justa pela frente. O presidente Michel Temer retirou da Reforma da Previdência os servidores estaduais, deixando o assunto a cargo dos governadores.
A decisão, obviamente, foi tomada para facilitar a aprovação no Congresso Nacional, mas em contrapartida empurrou o problema para os governadores, já que, pelo que afirma o Governo Temer, a realização dessas reformas será inevitável.
O problema é que o PCdoB tem se mostrado um crítico da Reforma da Previdência no Governo Temer, ou seja, como o partido que é contra a Reforma da Previdência nacionalmente poderia propor uma reforma estadual?
Além disso, vários deputados estaduais, mesmo da base do Governo Flávio Dino, já subiram na Tribuna se posicionando contrários à Reforma da Previdência proposta pelo Governo Temer, ou seja, como esses parlamentares iriam aprovar uma eventual reforma estadual?
É bem verdade que o PCdoB pensa de um jeito quando está no poder e de outro quando está na Oposição, conforme o Blog já demonstrou (reveja aqui), mas que será uma saia justa e cheia de enorme desgaste para o governador Flávio Dino, isso será e ninguém duvida.
Fonte: Jorge Aragão
One Response
O governo TEMER, perdeu o rumo, o que deixa encabulado é que ele é um dos maiores constitucionalista do País.
Como está sendo proposta, através de uma PEC, a reforma poderá ser considerada inconstitucional por ofender cláusulas pétreas da Constituição Federal?
O § 4º, item IV, do art. 60, da vigente Carta Política, prescreve que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais”. Literalmente, a norma trata apenas de direitos e garantias individuais. O que não seria o caso, porque os direitos previdenciários estão inseridos no âmbito dos direitos sociais. Como, então, julgar-se a PEC inconstitucional?
Para a interpretação, observe-se que a PEC da Reforma da Previdência pretende, em última análise, abolir, restringir e/ou suprimir direito social, causando violação aos direitos individuais. Para os juristas e jurisconsultos, abolir, restringir ou suprir direito no campo da Previdência Social será igualmente propor-se a supressão da dignidade humana.
Para a interpretação, observe-se que a PEC da Reforma da Previdência pretende, em última análise, abolir, restringir e/ou suprimir direito social, causando violação aos direitos individuais. Para os juristas e jurisconsultos, abolir, restringir ou suprir direito no campo da Previdência Social será igualmente propor-se a supressão da dignidade humana.
Agora TEMER não sabe como fazer com a burrada que praticou, e quer empurrar para Estados e tambem para os Municípios que têm Regime Próprio de Previdencia (que são pouquíssimos), ou seja, se a União fere a constitucionalidade com a PEC, os Estados tambem não poderão fazê-los