EXPEDITO CARNEIRO SE MANTÉM NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE CODÓ APÓS GANHAR MAIS UMA NA JUSTIÇA

O desembargador ANTONIO GUERREIRO JUNIOR acaba de conceder a segunda vitória ao presidente da Câmara de Codó Expedito Carneiro. Desta fez, Expedito questionou na Justiça o fato do juiz Ailton Gutemberg Carvalho ter determinado seu retorno à presidência, mas ter deixado continuar em execução a Comissão Processante que visava investigar 9 irregularidades apontadas por seus colegas e, ao final, destituí-lo do cargo.
Oficialmente ele pleiteou a anulação do processo político-administrativo 309/2017.

Ontem, 30, o desembargador deu razão aos seus argumentos, também em sede de liminar.
“Nesse contexto e verificando todo o arcabouço probatório colacionado ao presente agravo de instrumento , tenho que o agravante (Expedito) demonstra, ao menos neste momento processual, que o processo político-administrativo instaurado em seu desfavor foi constituído ao arrepio do rito específico previsto no art. 5º do Decreto-Lei 201/67”, escreveu Guerreiro Junior

Por este entendimento o relator determinou a suspensão do processo presidido pelo vereador Pedro Santos, com relatoria de Junior Oliveira e participação de Rodrigo Figueiredo. A partir de agora, até segunda determinação a Comissão fica impedida de investigar as irregularidades que até agora nada conseguiu provar.

“DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, a fim de suspender o processo político-administrativo nº 309/2017, enquanto não sanadas as irregularidades apontadas pelo agravante, até o pronunciamento definitivo desta relatoria ou da câmara (do TJMA)”, escreveu o desembargador em decisão de 30/11/2017.

Fonte: Acélio Trindade