O Ministério Público Federal em Bacabal ingressou com ação civil pública contra o ex-prefeito de Lago Verde, Raimundo Almeida e o seu filho, Alex Cruz Almeida, ex-secretário Municipal de Fazenda e Planejamento. O MPF acusa a dupla de praticarem inúmeras irregularidades com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, relativo ao exercício financeiro de 2010.
De acordo com o MPF, os ex-agentes públicos, pai e filho, têm que devolver aos cofres públicos o montante de R$ 2.160.866,10 (dois milhões cento e sessenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e dez centavos) pela prática de atos de improbidade administrativa.
Ainda na ação, o Ministério Público Federal sustenta à Justiça Federal que Raimundo Almeida e Alex Cruz Almeida se prevaleceram dos cargos públicos que ocupavam para efetuar diversas contratações irregulares como reformas, locação e compra de material sem o devido procedimento licitatório e sem as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação.
“No caso dos autos, as provas apresentadas demonstram que os demandados [pai e filho] foram responsáveis por uma série de atos de improbidade que importam em prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da Administração Pública, visto que os mesmos efetuaram contratações e pagamentos indevidos com recursos do FUNDEB”, diz o procurador da República Francisco de Paula Vitor Santos Pereira.
Diante das provas robustas apuradas pelo Procurador Federal, ele pede a indisponibilidade e sequestro dos bens do ex-prefeito Raimundo Almeida e do ex-secretário Alex Cruz Almeida.
“De modo, o MPF entende ser necessário a concessão da medida liminar inaudita altera parte, para determinação da indisponibilidade dos bens dos requeridos [Raimundo e Alex], com a determinação de bloqueio de valores existentes em suas contas bancárias mediante convênio BANCENJUD”, pede Francisco de Paula.
A ação iniciada em maio de 2016, teve movimentação nos últimos dias, está sob os cuidados do Juiz Federal Clécio Alves de Araújo, que deve tomar uma decisão nos próximos meses.
Veja o documento abaixo:
Fonte: Domingos Costa