O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça com atuação em Codó, instaurou dois procedimentos com o intuito de acompanhar a execução de multas estipuladas pelo Tribunal de Contas do Estado contra ex-gestores, ex-secretários municipais.
No primeiro caso abriu procedimento administrativo para acompanhar a execução da multa aplicada pelo TCE-MA relativa à um processo nº 2659/2010, cujo julgamento resultou no acórdão PL/TCE nº 10962017, ao julgar TOMADA DE CONTAS ANUAL DOS GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CODÓ.
Os conselheiros encontraram diversas irregularidades na prestação de contas sob a responsabilidade de Antonio Joaquim Araújo Filho (já falecido, que ficou na gestão de 02/01/2009 a 01/04/2009), Cláudio Ferreira Paz (gestor de 02/04/2019 a 31/12/2009), Ricardo Araújo Torres (atual vice-prefeito), Ataliba Lima Santana (então secretário de Finanças), Maria da Conceição Monteiro de Sousa e Dulcimar Peres.
A maioria das irregularidades constatadas pelo TCE-MA tem a ver com procedimentos licitatórios ou com dispensa de licitação.
Juntando todas as multas aplicadas contra estas seis pessoas que movimentaram o dinheiro do Fundo Municipal de Saúde em 2009, primeiro ano da administração de Zito Rolim, o montante a ser pago é de R$ 562.131,32, ou seja, mais de meio milhão de reais.
Quem dá entrada na ação de execução desta multa é a procuradoria-geral do município, hoje sob a responsabilidade do advogado Ribamar Carvalho.
O que o Ministério Público fez foi instaurar um procedimento administrativo para acompanhar e, assim, poder cobrar da procuradoria-geral do município a execução da multa, noutras palavras, ver se a Justiça será mesmo acionada para que os R$ 562.131,32 sejam devolvidos aos cofres públicos.
LEIA A ÍNTEGRA DO PROCESSO
Fonte: Acélio Trindade