O Promotor de Justiça, Dr. Wlademir Soares de Oliveira, protocolou junto ao Juiz da 1ª Vara – Fórum de Tuntum a ação de Execução/Obrigação de Fazer / Não Fazer com pedido de liminar (Processo nº 0800233-93.2020.8.10.0135) em desfavor do município tendo como requerido o Município de Tuntum, representado pelo Prefeito Tema.
A ação de Execução/Obrigação de Fazer / Não Fazer protocolada por volta das 16h48, desta quinta-feira (05), contra o município de Tuntum atendeu a uma série de denúncias de membros da Câmara de Vereadores protocoladas junto à Promotoria da cidade sobre contratações irregulares de funcionários públicos municipais para provimentos de cargos e comissionados sem base legal, segundo a petição inicial do MP.
O promotor da Comarca de Tuntum, Dr. Wlademir Soares de Oliveira, foi convencido pela força das denúncias do atos administrativos ilícitos do Prefeito Tema Cunha nas contratações de funcionários públicos municipais a ponto de solicitar, na petição inicial, da ação ao Juiz da 1ª Vara ação de Execução/Obrigação de Fazer / Não Fazer com pedido de liminar que o gestor municipal pare definitivamente com esta prática abusiva e fora da lei, impondo uma multa diária no valor de R$ 500,00(quinhentos reais) aos cofres municipais por contratos e comissionados irregulares, caso ele(prefeito) não cumpra com a decisão em liminar.
Na mesma ação de Execução/Obrigação de Fazer / Não Fazer com pedido de liminar, o promotor de Tuntum, também, requereu, na inicial, que o Prefeito Tema Cunha dê posse imediata aos aprovados do último concurso público municipal e que não cabe nenhuma defesa/desculpa do município para dar posse dos aprovados.
Começa a ter resultado, as sucessivas denúncias de membros do poder legislativo local contra as práticas abusivas da administração Tema Cunha em Tuntum, vale ressaltar, também, nesta luta, a pertinência, vigilância e defesa da legalidade do Vereador Wellington Pessoa na defesa da decência da gestão municipal, diga-se de passagem, os atos ilícitos de Tema Cunha tem prejudicado a milhares de alunos sem merenda escolar, sem transporte escolar adequado, professores sem receber os seus salários em dia, as escolas sem condições de funcionamento, além da falta de médicos nas UBS, falta de medicamentos nos postos de atendimento, assistência hospitalar adequada para os mais humildes.
4 Responses
Agora vai, o povo de Tuntum-MA pede socorro. Valeu Blog do de Sá por nos ajudar publicando essa matéria.
justo! Parabéns pela matéria!
Esperamos que a justiça seja feita.
Parabéns ao magistrado Tuntuense. Nossa cidade precisa mudar de conduta radicalmente. Não há como compactuar com esses atos imorais e ilegais praticados pela gestão do atual prefeito.