O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos determinou a suspensão de uma Lei, sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que garantia a redução de pena a presos que lessem a Bíblia Sagrada.
A determinação é liminar e referente ao dia 12 de janeiro de 2021. Ou seja, a Lei fica suspensa até a decisão final de um grupo de desembargadores no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Na decisão, o desembargador acatou um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que argumentava que a Lei era inconstitucional por ferir a laicidade do Estado. A ação do Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy, também afirmava que a referida lei não poderia ter sido criada pelo Poder Legislativo, mas apenas pelo Governo Estadual.
A Lei batizada como ‘remissão pela leitura’ foi criada pela deputada Mical Damasceno (PTB) e aprovada por unanimidade de votos em agosto de 2020 na Assembleia Legislativa do Maranhão. A norma também determinava que a Bíblia deve estar, de forma obrigatória, no acervo de todos os estabelecimentos penais do Maranhão, onde a sua leitura também contará para redução de pena.
“A Bíblia sempre foi agente de transformação na vida das pessoas. Ela é o nosso alicerce, servindo de base, inclusive, para muitas constituições democráticas, à exemplo da nossa Carta Magna de 1988. O Evangelho de Cristo e a ministração da Palavra têm feito a diferença na vida de muitos detentos, por meio do trabalho missionário que é feito nos presídios”, justificou a deputada, na época.
Pela Lei, a remição pela leitura permite que o preso já condenado, a cada leitura de uma obra, reduza quatro dias de pena da sua condenação, possuindo o limite de 12 obras por ano.
Fonte: Neto Ferreira
2 Responses
Sr. Antônio Carlos,
Essa lei é inconstitucional, totalmente sem nexo, fruto de uma visão religiosa.
E se o detento for muçulmano, ateu, umbandista, etc…? Eles não serão contemplados por esta lei?
A Bíblia é apenas um livro, assim como o Alcorão e outros “guias” religiosos.
Menos emoção, mais razão.
A Bíblia é um livro Sagrado para mim, que sou pastor, todavia, ela também é um excelente livro que trata de várias questões sociais, inclusive combate às muitas formas de violência, o homicídio e a corrupção. Sou a favor deste livro está disponível em todos os locais onde exista detentos e que, aos mesmos a Bíblia esteja disponível. É por que ela não pode compor aqueles livros que compararam para a diminuição da pena do condenado???
Neste ação contrária eu vejo preconceito ao credo religioso.