O Poder Judiciário de Bacuri, em parceria com diversas instituições, promove no período de 16 a 20 de agosto, ações alusivas à 18ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa. Na agenda da semana, o levantamento de todas as medidas protetivas da comarca, bem como a realização de uma ‘live’, com a temática do enfrentamento da violência doméstica nos olhares do Ministério Público, servidores do Judiciário, CRAS, Polícia Militar, Polícia Civil, estudantes e sociedade civil como um todo.
O Judiciário já iniciou as atividades da semana, com uma panfletagem de material sobre a Lei Maria da Penha, enviado à comarca pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Maranhão. O material está sendo entregue no Fórum de Bacuri e no termo judiciário de Apicum Açu.
O evento em Bacuri trata-se de um projeto institucional, que tem como foco a mulher e seus direitos. Entre os objetivos, visa aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Outros objetivos do projeto são conscientizar a sociedade do Litoral Norte Ocidental Maranhense sobre os direitos e deveres das mulheres vítimas de violência, bem como conscientizar os meninos sobre a importância da não violência contra a mulher.
A ação busca, ainda, a união de forças com parceiros em várias esferas para o combate a Violência Doméstica, entre os quais os poderes Legislativo, Ministério Público, Secretaria de Educação, e unidades do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, os IEMAS.
A live acontece nesta quarta-feira, dia 18, no canal UP-Cururupu no Youtube, no Instagram IEMA Up Cururupu, e no Facebook IEMA UP Cururupu, e contará com a participação do juiz titular de Bacuri, Humberto Alves Júnior; do promotor de Justiça de Bacuri, Igor Adriano Trinta Marques; da psicóloga Ana Caroline Castro, do CRAS de Apicum Açu; dos estudantes Kemerson Costa e Lizandra Silva, do IEMA; e da servidora Andressa Teixeira, do Fórum de Bacuri. A live ocorre às 14 horas.
O evento tem encerramento na sexta-feira, dia 20 de agosto, com o levantamento dos trabalhos realizados, através de reuniões, e participação de todos os envolvidos na semana para debates, sobre todo o cenário da comarca de Bacuri. Haverá, ainda, a entrega de certificado aos estudantes do IEMA, pela parceria na disseminação ao combate à violência contra a mulher e criança na comarca e na região.
JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA
O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.