A 2ª Vara de Itapecuru Miriam realizou, na quarta-feira, 22, inspeções na Unidade Prisional de Ressocialização de Itapecuru (UPR) e na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), com o objetivo de verificar a estrutura, o funcionamento e as condições de tratamento aos internos.
Após a inspeção, a juíza se reuniu com o secretário de administração penitenciária do Estado, Murilo Andrade, para informar sobre as constatações verificadas durante a visita aos estabelecimentos penais e deliberar as providências necessárias para melhoria dos serviços.
As inspeções foram presididas pela juíza Mirella Cezar Freitas, titular da 2ª Vara, e acompanhadas pelo promotor de Justiça Reginaldo Junior; Igor Fontenelle, diretor geral da UPR; Jucey Santana, diretora da APAC; e pelo advogado Marlon Reis.
UPR
Durante a inspeção na UPR, foi constatado o diagnóstico de um caso de contaminação de interno pela Covid-19. O sentenciado está internado no Hospital “Adélia Matos Fonseca”, aguardando transferência para outra unidade de saúde em São Luís. Não foi registrada a contaminação de outros internos ou servidores.
Foi registrada uma reclamação recorrente acerca da qualidade da alimentação distribuída aos internos. As reclamações foram feitas em relação à qualidade e ao sabor dos alimentos. A justificativa apresentada é de que a empresa não está realizando o pagamento do fornecedor no prazo combinado.
A escassez no abastecimento de água também foi alvo de reclamação. A quantidade de água é insuficiente para garantir a quantidade necessária aos internos, sendo a liberação fracionada duas vezes ao dia. A água que abastece o bebedouro vem da cisterna, localizada no exterior da unidade, que está com diversos materiais enferrujados e submersos.
Existe uma expectativa de perfuração de um poço, mas a empresa responsável pelo serviço deixou material no local e ainda não começou a obra. Além disso, foi constatada a existência de lançamento de esgoto, sem tratamento, nos fundos do prédio.
Em reunião com o secretário de administração penitenciária, ficou determinada a transferência de 19 presos provisórios oriundos de comarcas que não integram a Regional de Itapecuru Mirim; o retorno da obra para construção da cozinha e conclusão dos trabalhos até o dia 11 de outubro; e acionado o responsável pela obra de perfuração do poço, com previsão de conclusão dos trabalhos até o dia 11 de outubro.
Quanto à solicitação de atendimento pela Defensoria Pública, ficou acertado que a assistência jurídica aos internos da UPRITA e APACITA será feita em semanas alternadas, preferencialmente, às sextas-feiras, pela defensora pública Karla Melo, com início em 24 de setembro.
Outra providência encaminhada à Secretaria de Administração Penitenciária é a conclusão, a partir de 27 de setembro, da seleção e classificação de mais 17 sentenciados do regime semiaberto para trabalharem na fábrica de blocos sextavados de concreto. Quinze sentenciados do regime semiaberto já trabalham 5 dias por semana na produção de cerca de 1.200 blocos, que estão sendo utilizados pela Prefeitura de Itapecuru Mirim no Projeto “Rua Digna”, que objetiva o calçamento das ruas do Município.
Inaugurada em 21 de julho deste ano, em seus dois meses de funcionamento, a fábrica já produziu quase 50 mil blocos já utilizados na construção de ruas no Bairro PróVida. Com o reforço de mais uma turma de sentenciados, e a instalação da segunda máquina, a previsão é de que a produção diária chegará a 2.500 blocos.
APAC
Na APAC, foi solicitada a realização de um mutirão para expedição e renovação de documentos pessoais dos internos da APACITA. Ficou decidido, em reunião com representante do Viva Cidadão, que os recuperandos serão atendidos em grupos de cinco, que deverão ser levados à sede do Viva, em horário agendado previamente. Em 22 de setembro os primeiros cinco recuperandos foram atendidos e tiveram a documentação atualizada expedida pelo órgão.
Quanto ao atendimento regular da Defensoria Pública, ficou definido que a assistência aos internos da UPRITA e APACITA será feita em semanas alternadas, preferencialmente, às sextas-feiras, pela defensora pública Karla Melo, com início em 24 de setembro.
Os internos da APAC também foram beneficiados com o trabalho na fábrica de blocos sextavados de concreto. Os sete sentenciados do regime semiaberto trabalham 5 dias por semana na produção de cerca de 500 blocos sextavados de concreto, que estão sendo utilizados pela Prefeitura de Itapecuru Mirim no Projeto “Rua Digna”.