O prefeito de Presidente Dutra, Raimundo da Audiolar, anunciou o pagamento do abono salarial para os trabalhadores da rede municipal de educação do município até o dia 31 de dezembro, após provação da Câmara de Vereadores.
O Poder Executivo Municipal concederá aos profissionais da educação básica vinculados à Secretaria Municipal da Educação, em caráter excepcional, no exercício de 2021 o Abono – Fundeb, que é o benefício resultante de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cujo saldo será distribuído à categoria, conforme permite a Lei 14/2020, a Lei do Fundeb, e será pago independentemente do décimo terceiro salário.
O Beneficio será concedido em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos profissionais da Educação, bem como, incentivo à atuação desses profissionais em suas atribuições, no alcance de metas de aprendizagem.
Poderão receber o abono os seguintes servidores:
I – Integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria de Educação, titulares cargos ou funções;
II – docentes cm classes e aulas atribuídas segundo plano de cargos e carreiras do município;
III – os estagiários da rede de oficial de ensino;
IV – os servidores que estiverem cedidos por meio de permuta a que não estejam exercendo suas atividades laborais;
De acordo com prefeito os servidores serão pagos até ultimo dia útil do mês de dezembro de 2021, complementando ainda mais a renda familiar e gerando renda e circulação de recursos ao município.
“Apesar da crise financeira no município e da pandemia, que exigiu investimentos adicionais, nós pagaremos iremos pagar o abono aos profissionais da educação, conforme determina a Constituição Federal”.
Fonte: Wilque Gomes