A presidente Iracema Vale já pode dando adeus para o comando do Poder Legislativa do Maranhão, a partir de 2025. Em uma eleição antecipada ocorrida no dia 16 de junho, Iracema foi reeleita para presidir a Casa Legislativa até 2026. Mas na terça-feira, dia 4, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o procurador-geral da República, Augusto Aras, diz que “a norma regimental viola os princípios democrático, republicano, do pluralismo político e da anualidade eleitoral, o princípio da contemporaneidade das eleições relativamente aos mandatos e o dever de fiscalização e de avaliação dos parlamentares pelos seus pares”.
Para Augusto Aras, “ao permitir a eleição dos cargos de direção do segundo biênio em um lapso temporal expressivo – em junho do primeiro ano da legislatura –, a norma regimental atacada acabou por ensejar a influência do grupo político específico que já se encontra no poder, em evidente afronta aos princípios democrático e republicano, bem como ao interesse público.”
O procurador ainda requer que a PGR colha as “informações da Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, e que se ouça a Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 103, § 3º, da Constituição Federal. Superadas as fases, pede prazo para a manifestação da Procuradoria-Geral da República.”
CLICA E VEJA A AÇÃO DA PGR CONTRA IRACEMA
Fonte: Luís Pablo