REPRESENTANTES DE CODÓ PARTICIPAM DE SEMINÁRIO ESTADUAL DE CONSELHEIROS TUTELARES

Entre os dias 19 e 20 de março foi realizado o Seminário Estadual sobre o Primeiro Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares. O evento, realizado pela ACECTMA – Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão, aconteceu no Auditório Fernando Falcão, na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, com a presença de representantes de várias cidades do Estado. Entre os representantes da cidade de Codó estavam Fabio Ferreira – Coordenador do CMDCA de Codó e Manoel Júnior – Coordenador do Conselho Tutelar de Codó

O evento teve inicio às 10h30min do dia 19, com a composição da Mesa da Solenidade de Abertura, que contou com as seguintes autoridades: Carlos Sergio Sousa – Coordenador da ACECTMA; Valeria Silva – Adolescente (Coral lírios do Vale); Andreia Laund – Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de São Luís; Valeria Macedo – Deputada Estadual; Elivandia Estrela – Ouvidora da Secretaria de Segurança Publica do Governo do Estado do Maranhão; Raimundo Rodrigues – Coordena da Região Sul Tocantina; Dr. Ivan Nilo – Assessor Jurídico da ACETMA; Weliton – Deputado Estadual.

Lei 12.696/2012altera o ECA e estabelece novas regras para os conselhos tutelares

A Conferência Magna foi ministrada pelo Dr. Ivan Nilo – Assessor Jurídico da ACETMA, que abordou a temática sobre PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DE CONSELHEIROS TUTELARES, a escolha unificada acontecerá do de 4 de outubro de 2015. O conferencista é advogado e ex-conselheiro tutelar da cidade de Vitoria do Mearim, representante do Maranhão no Fórum nacional dos Conselheiros Tutelares.

“Aqui os Conselheiros Municipais para os Direitos da Criança e do Adolescente, que são a pedra focal do evento, sairão daqui preparados e com informações para conduzirem o processo de escolha unificado para novos conselheiros, que acontecerá em data única, em 4 outubro de 2015 e estabelece novas regras para os conselheiros tutelares. A unificação das eleições vem em boa hora, pois permite melhor articulação das políticas de atendimento à infância em todos os níveis da federação”, declarou Carlos Sergio Sousa – Coordenador da ACECTMA.

De acordo com o Coordenador do Conselho Tutelar em Codó, Conselheiro Manoel Junior, as mudanças da Lei 12.696/2012, que altera o ECA e estabelece novas regras para os conselhos tutelares será muito importante para ampliar o poder de ação dos conselheiros e incrementar a garantia de direitos para os infantes. “Muitas mudanças positivas pela nova lei, dentre elas o mandato do Conselheiro Tutelar, que foi ampliado para 4 (quatro) anos e não mais 3 (três) anos, o que irá possibilitar a articulação das políticas de atendimento de longo prazo, que costumava ser prejudicada por constantes eleições e alterações na composição dos conselhos”, finalizou Manoel Junior.

Ascom