Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União identificou sublocação irregular de veículos para o transporte escolar em Timon.
Segundo relatório obtido pelo Blog do companheiro Neto Ferreira, a LC Veículos Eireli, conhecida no mercado como Locar Transportes, localizada em Teresina (PI) formalizou diversos contratos com proprietários de veículos, abrangendo o abastecimento, manutenção, conservação, remuneração do condutor do veículo, dentre outras, em troca de uma remuneração a título de prestação de serviços com o intuito de cumprir o contrato firmado com a Prefeitura de Timon.
De acordo com os auditores da União, o contrato de sublocação não tem respaldo na legislação, tampouco na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU). “No caso do transporte escolar, o TCU determina que os editais dos certames licitatórios vedem a possibilidade de sublocação parcial do objeto. Mais ainda, a subcontratação do objeto é um dos casos elencados para a rescisão contratual.”
O documento afirma ainda que mesmo ilegalmente a empresa subcontratou o serviço de transporte escolar em Timon entre os anos de 2017 e 2018.
A CGU detectou que os veículos utilizados no transporte escolar no município são velhos e precários, colocando em risco a vida de muitas crianças e adolescentes.
veja documentos abaixo:
Fonte: Neto Ferreira