A juíza Marcela Santana Lobo, titular da vara, autorizou a comunicação dos atos judiciais de forma eletrônica, por meio de mecanismos de contato com as partes que permitam conferir a identidade do destinatário e a ciência do ato.
A comunicação eletrônica não se aplicará aos casos em que for adotado modo específico para comunicação de atos processuais ou quando a juíza determinar o cumprimento do ato de forma presencial. Nos casos de ordem judicial expedida em caráter de urgência, o oficial de justiça poderá optar pela diligência presencial, e deverá avaliar, individualmente, o meio que melhor garantir a efetividade e a celeridade da comunicação.
O cumprimento dos atos judiciais pelos oficiais de justiça da vara, por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, utilizará os seguintes números: (86) 99903-4223 e (99) 99172-8106, que exibirão, como perfil de identificação visual, o brasão oficial do Poder Judiciário do Maranhão. O número para contato com a unidade judicial é (99) 98262-0778, via aplicativo gratuito Telegram e e-mail funcional varacrim3_cax@tjma.jus.br
O oficial de justiça ou servidor responsável pelo cumprimento da diligência deverá se identificar para o destinatário da comunicação, informando seu nome completo, cargo e matrícula, bem como o número para contato com a unidade judicial, para eventual esclarecimento ou comprovação da origem daquele contato.
COMUNICAÇÃO
Por ocasião do cumprimento da ordem, os oficiais de justiça ou servidores da unidade judicial deverão enviar a comunicação com a documentação que a acompanhe em formato “PDF”, requerendo que a parte ateste expressamente sua ciência do inteiro teor do documento.
Será considerada realizada a comunicação no momento em que o destinatário confirma sua identidade e a ciência da comunicação encaminhada. No caso de comunicação por meio de aplicativo de mensagens instantâneas, deverão ser solicitadas as confirmações de entrega e ciência do ato pelo prazo de até 48 horas.
Se não houver a confirmação de recebimento e ciência no prazo estipulado, os oficiais de justiça devem tentar contato telefônico, a fim de confirmar as informações que possibilitem atestar a efetividade da comunicação.