DIRETORIA DO SINPROESEMMA DE TIMBIRAS DENUNCIA PREFEITURA POR FALTA DE COMPROMISSO

A Diretoria do Sinproesemma informa que, novamente recebeu algumas reclamações de servidores que tiveram seus pagamentos suspensos. Ao tomar conhecimento dos novos casos, voltamos novamente na Secretaria Municipal de Educação (ontem, 06/07/2018, por volta das 7h40min) em busca de informações e solucionar para o problema.
Entre os casos mais grave, está o caso de uma servidora que encontra-se impossibilitada de locomoção e teve seu pagamento suspensos por falta de documentos que comprovasse sua situação. Após a conversa, solicitamos o estorno imediato do pagamento da mesma e a secretaria municipal de educação, se comprometeu a providenciar em caráter de URGENCIA em folha complementar.
Em outros casos, a suspensão do pagamento foi justificada pela Secretaria Municipal de Educação considerando seguintes motivos:
1-Abandono do servidor do local de trabalho sem justificativa formal;
2-Servidores com Portarias de afastamento vencidas e não retornaram ao posto de trabalho;
3-Servidores que solicitaram aposentadorias por invalidez e se afastaram do setor de trabalho com o referido processo ainda em andamento.
O Núcleo do Sinproesemma espera que o governo municipal, ao ser acionado pelos servidores lesados pela decisão de suspender o pagamento, resolva o mais breve possível, considerando para isso, os princípios legais da ética e moralidade do serviço público, como também a observação da ilegalidade de tal ação (suspender o vencimento). Pois tal procedimento, fere os princípios da ampla defesa garantida ao servidor no âmbito de qualquer Processo Administrativo Disciplinar.
Reiteramos novamente aqui, o nosso compromisso de lutar pelos direitos dos nossos associados e prestar os devidos esclarecimentos aos interessados quando necessário.
Atenciosamente.

ANTONIO FERREIRA DE SOUSA FILHO
Coordenador Local do Sinproesemma
Timbiras-MA