De acordo com o documento abaixo enviado ao BLOG DO DE SÁ, o ex-presidente da Câmara de Buriti Bravo, Wermeson Morais, recebia salários irregulares. O artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal impõe limites específicos aos subsídios dos vereadores, com parâmetro nos subsídios dos deputados estaduais, em percentuais fixados de acordo com a população municipal.
Se houver de 10.001 a 50.000 habitantes no município, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá 30% do subsídio dos deputados estaduais;
O subsídio de um deputado estadual no Maranhão é de R$ 25.322,25, de modo que o valor máximo possível para o subsídio de vereador em Buriti Bravo, deve ser de R$ 7.596,67.
No exercício de 2020 o presidente da Câmara de Buriti Bravo recebia R$ 9.300,00 de subsidio, ultrapassando o teto de 30% em R$ 1.703,32 por mês.
A desobediência à norma constitucional, no entendimento do Ministério Público e da Justiça, é inconstitucional, portanto, irregularidade considerada grave, pois fere os princípios da Administração Pública e gera prejuízos ao erário municipal. Dessa forma o ex-presidente terá suas contas de 2020 reprovadas e se tornará FICHA SUJA.
