A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) anuncia em seu site que identificou uma nova irregularidade cometida por estabelecimentos comerciais nas vendas de mercadorias por meio de cartão de crédito e débito para omitir do Estado vendas no valor de R$ 120 milhões anualmente. A irregularidade, segundo a pasta, é feita por meio da utilização de terminais de cartão adquiridos em nome de pessoa física e não da pessoa jurídica.
De acordo com a Sefaz, aproximadamente 6 mil sócios de empresas maranhenses adquiriram, por meio dos seus CPF, máquinas/terminais de vendas de mercadorias por cartão de crédito e débito, que deveriam ser adquiridas e registradas no CNPJ das empresas. O objetivo do procedimento, diz a Secretaria, foi ocultar as vendas por meio do cartão que são informadas para a Sefaz pelas administradoras de cartão de crédito e débito.
Como revelou o Blogo do companheiro Gilberto Léda ainda em junho (reveja), o Estado está de olho em todo esse dinheiro.
“Todas as empresas e pessoas físicas serão intimadas pela Sefaz para se regularizaram espontaneamente. Do contrário, a Sefaz emitirá os auto de infração, cobrando o ICMS com acréscimos legais, além de comunicar o fato ao Ministério Público por crime, em tese, contra a ordem tributária”, afirma o governo.
Fonte: Gilberto Léda