O edital de seleção de projetos sociais para obtenção de recursos financeiros arrecadados pelo Juizado Especial da Comarca de Codó já está aberto esperando por inscrições no Fórum.
Os interessados devem se dirigir direto à secretaria do juizado.
DE ONDE VEM?
Crimes de menor gravidade, menor potencial ofensivo, são julgados pelo juizado especial. O dinheiro que será distribuído para os projetos selecionados por meio do referido edital vem de condenações pecuniárias, ou seja, condenações em dinheiro feitas no juizado especial criminal.
O montante não é expressivo, mas ajuda e quem quiser concorrer só tem até o dia 6 de setembro para se inscrever.
O edital diz que podem se inscrever entidades públicas ou privadas que tenham finalidade social com projetos voltados à segurança, educação ou saúde. Uma exigência é que estejam funcionando em Codó.
O juiz Rogério Pelegrini Tognon Rondon, titular da Vara da Fazenda Pública, mas atualmente respondendo pelo JECC, explicou, em entrevista à TV Mirante, que uma vez passando nos critérios pré-definidos a entidade receberá o dinheiro e terá dois meses para justificar o uso.
“O edital é bem claro e diz como se deve fazer, tem um prazo de 60 dias depois de receber o recurso, depois que a pessoa tem o projeto selecionado, ela recebe o dinheiro e ela tem até 60 dias para demonstrar como foi utilizado conforme o projeto apresentado”, afirmou o magistrado
É a segunda vez que o edital abre a oportunidade para as entidades e mesmo quem foi beneficiado na primeira precisa reativar a inscrição.
“O que a gente busca aqui é que a sociedade seja beneficiada com o dinheiro que foi arrecadado com essa aplicação de pena, quer dizer é uma aplicação justa daquilo que foi destinado, pode ser revertido e, assim, a população vai ter um ganho com isso”, destacou o juiz
Fonte: Blog do Acélio Trindade