Os débitos judiciais acumulados ao longo dos anos, com registros que remontam a 2004, foram regularizados durante a atual gestão. Segundo dados apresentados pela 1ª Vara da Comarca, foram expedidas 1.304 RPVs e 532 processos já foram arquivados.
Presidente Dutra tinha dívidas antigas na Justiça. havia pessoas que tinham ganhado ações judiciais contra o Município e estavam esperando para receber o dinheiro que a Justiça havia reconhecido como devido.
Essas dívidas não surgiram agora. São obrigações acumuladas ao longo de diferentes administrações municipais. Ou seja, passaram-se anos, diferentes prefeitos administraram o município e parte dessas obrigações permaneceu pendente.
Agora, durante a atual administração do prefeito Raimundinho da Audiolar, esse passivo judicial passou por um processo de organização e pagamento.
O resultado apresentado é expressivo: R$ 7.227.630,21 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foram quitados, referentes a débitos judiciais do Município.
Segundo os dados apresentados pela 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, foram expedidas 1.304 RPVs, das quais 532 processos já foram arquivados. A previsão informada pelo Judiciário é de conclusão integral das listas de RPVs ao longo de 2026.
O QUE É UMA RPV?
Em termos simples, imagine que uma pessoa tenha entrado na Justiça contra a Prefeitura e, depois de todo o processo, a Justiça tenha reconhecido que o Município realmente deve determinado valor a ela.
DE ONDE VIERAM ESSES MAIS DE R$ 7,2 MILHÕES?
Esse é um dos pontos mais importantes para a população compreender. Não se trata de uma dívida criada agora pela atual gestão. Como citamos lá em cima, é desde 2004.
Por isso, quando se fala em mais de R$ 7,2 milhões pagos em RPVs, é importante compreender que estamos falando de um passivo histórico do Município.
A atual administração recebeu esse cenário e passou a trabalhar na organização do fluxo de pagamentos e na regularização dessas obrigações judiciais.
COMO FOI POSSÍVEL ORGANIZAR OS PAGAMENTOS?
A solução não aconteceu simplesmente com um pagamento isolado. Foi construído um fluxo institucional envolvendo diferentes órgãos e instituições. Segundo o material apresentado pela Justiça, houve participação e cooperação entre:
* Prefeitura Municipal de Presidente Dutra
* Procuradoria Municipal
* Poder Judiciário
* Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
* Ministério Público
* Defensoria Pública
* Sindicato
* Banco do Brasil