
O Promotor de Justiça Weskley Pereira de Morais determinou a instauração de Procedimento Administrativo Stricto Sensu, com a finalidade de garantir a manutenção dos direitos do idoso Raimundo Nonato da Silva, de 86 anos.
De acordo com a Portaria publicada no DEMP/MA, tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Codó uma Notícia de Fato que caracteriza crime de periclitação da vida e da saúde (maus-tratos).
Considerando que os fatos constantes na Notícia de Fato apontam a necessidade de realização de outras diligências no sentido de resguardar a proteção integral do idoso, o Promotor de Justiça determinou a instauração do Procedimento Administrativo para acompanhamento do caso, assim como a expedição de ofício para Coordenadora do CREAS, Yara de Sousa Lima, reiterando a solicitação da inclusão do Idoso Raimundo Nonato da Silva em programa de fortalecimento de vínculo familiar, com vista a dar continuidade ao trabalho já realizado, e, por conseguinte, elaboração de novo Relatório Psicossocial.
O acompanhamento do caso terá prazo inicial de 01 (um) ano.
FONTE: Diário Codoense com informações do Ministério Público do Estado do Maranhão
