A Prefeitura de Codó, administrada por José Francisco Lima Neres, mais conhecido como Zé Francisco, teve o contrato milionário de combustíveis suspenso após constatação de irregularidades.
A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que acolheu uma Representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresa F.C. Oliveira Combustíveis contra o Executivo Municipal.
Segundo o documento, a autora da denúncia alegou irregularidades ocorridas no processamento da licitação Pregão Presencial nº 003/2021- SRP, formação de registro de preços para aquisição de combustível para atender as necessidades das secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Codó.
O contrato foi firmado com a empresa Nonato & Nonato Ltda no valor de R$ 3.036.420,00 milhões.
Por unanimidade, os Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos do relatório e voto do relator, deferiram a medida cautelar e suspenderam quaisquer pagamentos advindos dos contratos até o julgamento do mérito da Representação.
O prefeito Zé Francisco e o pregoeiro Francisco Carlos Gomes Rosendo foram notificados para apresentar as suas defesas em 15 dias.
Fonte: Neto Ferreira
2 Responses
Ué, cadê meu comentário enviado ontem 22 de dezembro às 06:38? Já que
não houve excesso para moderar?
O tribunal apenas suspendeu o contrato até o julgamento do mérito, como é praxe naquela côrte de contas.
Assim como também é praxe a ganância da empresa FC Oliveira Combustíveis para açambarcar licitações sem observar o edital. O histórico de cupidez dessa empresa, haja vista que lidera um cartel que vende o combustível mais caro, por si só derrubará a ação –que, por falta de substância, no julgamento do mérito será confirmada a improcedência.