A 2ª Vara de Pedreiras vai suspender, nesta quarta (10) e quinta-feira (11), as atividades presenciais na unidade judicial. Conforme Portaria publicada pela juíza titular Ana Gabriela Costa Everton, o motivo é a realização de treinamento a ser realizado por todos os servidores da unidade para a utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe. De acordo com a magistrada, tanto as atividades presenciais quanto os prazos estarão suspensos nesse período.
Versa a Portaria: “Por consequência da suspensão dos prazos processuais, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem durante o período de suspensão do expediente (…) Comunique-se, para os devidos fins, a Corregedoria Geral de Justiça, Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão e Diretoria do Fórum de Pedreiras, via sistema DIGIDOC, bem como as Promotorias de Justiça em Pedreiras, o Núcleo Regional da Defensoria Pública, a Delegacia Regional de Pedreiras e a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil na Comarca de Pedreiras”.
SOBRE O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos Tribunais e conta com a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Pública e Defensorias Públicas. Sob o aspecto de funcionalidades disponíveis, o PJe caracteriza-se pela proposição da prática de atos jurídicos e acompanhamento do trâmite processual de forma padronizada, mas considerando características inerentes a cada ramo da Justiça.
O Processo Judicial Eletrônico objetiva a conversão de esforços para a adoção de solução padronizada e gratuita aos Tribunais brasileiros, atenta à racionalização aos ganhos de produtividade nas atividades do judiciário e também aos gastos com elaboração ou aquisição de softwares, permitindo o emprego de recursos financeiros e de pessoal em atividades dirigidas à finalidade do Judiciário.