Em entrevista a mídia digital, o vereador Evimar Barbosa falou sobre os dois Projetos de Lei (Nº007 e Nº008) referentes ao Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) respectivamente, que foram devolvidos pelos vereadores ao Executivo Municipal.
“Eram duas matérias importantíssimas, relativas ao orçamento municipal, para serem aprovadas. No entanto, por questão de ordem, nosso colega vereador Dr. Nelson levantou questões sobre vícios e alguns erros na formulação dos Projetos, que são instrumentos da gestão municipal, e pediu para que fossem devolvidas ao Executivo para a devida correção”, explicou o vereador.
Indicação.
O vereador ainda apresentou e teve aprovada em plenário a Indicação Nº 364/2021, com a qual solicita a prefeitura em caráter de urgência a recuperação da massa asfáltica e limpeza da Rua Amazonas, localizada no Residencial Santa Rita.
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Evimar, corrigir e apresentar emendas ao orçamento tanto municipal, estadual, ou federal é função dos respectivos parlamentos garantida pela Constituição Federal. Devolução ao executivo para ajustes na peça orçamentária é corriqueiro, tanto no Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. Portanto, não houve nada de excepcional no devolução para correção.